Política de privacidade

1. Quem é o controlador

Black Tecnologia e Desenvolvimento de Softwares, CNPJ 68.316.562/0001-82, é a controladora dos dados tratados na plataforma Pag Online.

Contato para assuntos de proteção de dados: Suporte@pagonline.net

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD: a função é exercida pela administração da Black Tecnologia, e o canal de contato é o e-mail acima. Toda solicitação relativa a dados pessoais enviada para ele é encaminhada ao encarregado.

2. Papéis: controlador e operador

Essa distinção é importante e tem efeito prático:

• Em relação aos dados dos vendedores (quem cria conta na plataforma), a Pag Online é controladora: decidimos as finalidades e os meios do tratamento.
• Em relação aos dados dos compradores coletados numa venda, a Pag Online atua majoritariamente como operadora em nome do vendedor, que é quem estabelece a relação comercial. O vendedor também assume deveres de controlador sobre os dados dos seus clientes.

Na prática isso quer dizer que, se você comprou de uma loja hospedada aqui e quer que seus dados sejam apagados, pode falar tanto com o vendedor quanto conosco — vamos encaminhar. Os deveres do vendedor sobre os dados dos seus clientes estão descritos nos Termos de uso.

3. Dados que coletamos

3.1 De vendedores

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto legível)
• Perfil: foto, biografia, cidade, estado, telefone — todos opcionais
• Loja: nome, endereço, descrição, imagens
• Recebimento: chave Pix
• Uso: registros de acesso e ações no painel

3.2 De compradores

• Nome e e-mail informados na compra
• Dados da transação: produto, valor, método e data
• Registro de acesso ao arquivo adquirido

Os dados do cartão são processados diretamente pelo meio de pagamento. A Pag Online não armazena número de cartão, CVV ou validade.

3.3 Registros de acesso

Guardamos registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP) pelo prazo de 6 meses, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

4. Por que tratamos cada dado (bases legais)

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. As nossas:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — cadastro, processamento de vendas, entrega de arquivos e atendimento. Sem esses dados, o serviço não funciona.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros de acesso e de informações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraude e segurança da plataforma.
• Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing, quando houver. O consentimento é específico, pode ser recusado sem prejuízo ao serviço e revogado a qualquer momento.

Comprar de um vendedor não é consentimento para receber promoções dele. Vendedores que quiserem enviar marketing aos compradores precisam obter consentimento próprio e oferecer descadastro em toda mensagem.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• O vendedor — recebe nome e e-mail de quem comprou dele, para cumprir a venda
• Meios de pagamento — para processar a transação
• Mercado Livre — quando o vendedor ativa a integração, apenas o necessário para o pedido
• Provedor de hospedagem e de e-mail — infraestrutura
• Autoridades — mediante ordem judicial ou requisição legal

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência se apoia nas hipóteses dos artigos 33 a 36 da LGPD e se limita ao necessário para executar o contrato. A relação atualizada dos fornecedores pode ser solicitada pelo e-mail acima.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto durar a relação
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil)
• Dados de transações: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e prescricional
• Após o encerramento da conta: eliminamos ou anonimizamos o que não estiver sujeito a guarda obrigatória

Os registros de transação são mantidos por 5 anos após o encerramento da conta, prazo que atende à legislação fiscal e ao período prescricional das relações de consumo.

7. Seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor
• Eliminar dados tratados com base em consentimento
• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso
• Revogar o consentimento
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse

Boa parte disso você resolve sozinho em Configurações. Para o restante, escreva para Suporte@pagonline.net. Respondemos em até 15 dias.

Alguns dados não podem ser eliminados de imediato por estarem sujeitos a guarda legal obrigatória — nesse caso, explicaremos o motivo e o prazo.

Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• Senhas armazenadas com hash, jamais em texto legível
• Tokens de API guardados apenas como hash
• Conexão criptografada (HTTPS)
• Controle de acesso às áreas administrativas

Nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o artigo 48 da LGPD.

9. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados desse público. Identificado um cadastro nessas condições, a conta é encerrada e os dados eliminados.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. A data no topo indica a última revisão.