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Nota fiscal e formalização

O que você precisa saber

⏱ 4 min de leitura Pagamentos

Este artigo é uma orientação geral. Cada situação tem particularidades, e a palavra final é do seu contador.

Pessoa física pode vender?

Pode. Não há impedimento para começar como pessoa física. A questão é que a receita precisa ser declarada no Imposto de Renda, e a tributação de pessoa física tende a ser mais pesada conforme o valor sobe.

Quando pensar em CNPJ

Não existe um número mágico, mas dois sinais costumam indicar o momento:

  • A receita virou parte relevante da sua renda, e não um extra ocasional
  • Clientes empresariais começaram a pedir nota fiscal — sem CNPJ, você perde essas vendas

O MEI é o formato mais simples para quem está começando, mas tem limite de faturamento anual e restrição de atividades. Vale confirmar se o que você vende se encaixa.

Emissão da nota

A plataforma não emite nota fiscal por você. Produto digital costuma ser tratado como serviço, com nota emitida no sistema da sua prefeitura, mas isso varia de município para município.

Guarde os registros

Exporte os relatórios de vendas periodicamente. Na hora de declarar, ter o histórico organizado poupa muito trabalho — e é o que o contador vai pedir primeiro.

Por que não adiar

Regularizar depois de um ano de vendas não declaradas é mais caro e mais trabalhoso que estruturar desde o início. Uma conversa com contador logo no começo costuma custar pouco e evitar problema grande.

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